Doria barra novas compras de merenda escolar orgânica e agroecológica
A gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), tem ignorado a Lei Municipal nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo. Desde janeiro, quando o prefeito tomou posse, nenhuma nova chamada pública foi realizada. Dois editais chegaram a ser publicados, mas foram cancelados. Servidores da Secretaria Municipal da Educação garantem que já houve cinco outras tentativas de abrir chamadas neste ano, mas todas foram barradas sob alegação de falta de verba.
Segundo a execução orçamentária da gestão Doria, dinheiro tem, mas não está sendo usado. Dos R$ 108,1 milhões do PNAE para este ano, o executivo municipal gastou R$ 28,4 milhões até o dia 7 de junho. O montante representa aproximadamente 26,2% do total, após cinco meses. Além disso, R$ 5,5 milhões desta verba, utilizada quase exclusivamente para alimentação escolar dos estudantes, estão congelados. O orçamento oriundo do Tesouro Municipal, de R$ 537,9 milhões também está com execução abaixo do esperado, considerado que já se passou quase a metade do ano, com liquidação de apenas R$ 117,5 (21,8%). Outros R$ 31,5 milhões estão congelados.
Fornecedores que mantêm contratos com a gestão municipal estão preocupados com o atraso no lançamento de novas chamadas, pois alguns contratos já foram encerrados e outros terminam em breve. Um dos contratos já encerrados é o do fornecimento de 600 mil quilos arroz polido orgânico pela Cooperativa dos Trabalhadores em Assentamento da Reforma Agrária de Porto Alegre (Cootap), o maior do país. O ajuste venceu em maio e não há perspectiva de novo edital.
“Desde 2012, nós fornecemos cerca de 3 mil toneladas de arroz para as escolas municipais de São Paulo. O chamamento devia ter sido realizado em março, para não interromper o fornecimento, mas até agora nada”, explicou Mauro Oteiro, diretor da cooperativa. A organização ainda fornece arroz parboilizado, cujo contrato vai até novembro.
A preocupação dele é que a situação impacte gravemente o trabalho realizado há sete anos pela entidade. O fornecimento da Cootap atendeu todas as escolas da cidade nos últimos dois anos. “Não há nenhuma justificativa para que não ocorra o chamamento. Já nos foi pedido orçamento, mas nenhuma resposta foi dada”, disse Oteiro.
A inexistência de novas chamadas foi confirmada por Rafael Grothe, diretor da Cooperativa dos Bananicultores de Miracatu. A entidade fornece parte das bananas orgânicas adquiridas pela Secretaria Municipal da Educação. “Ainda há muitas escolas que não recebem o produto de origem orgânica. Temos uma expectativa de que a chamada ocorra em 30 ou 40 dias. Mas poderia ter ocorrido há dois ou três meses”, afirmou.
Para o presidente da Federação da Agricultura Familiar (FAF) no Estado de São Paulo, Elvio Mota, o corte injustificado no programa afeta tanto a saúde dos estudantes quanto a vida dos agricultores familiares. “As famílias do campo produzem uma série de produtos que chegam nas escolas com altíssima qualidade. O que é fundamental na vida das crianças que estudam na rede pública. Por outro lado, os trabalhadores têm quase toda sua renda ligada a esse tipo de programa”, afirmou. A preocupação de Mota é que a gestão Doria ocupe este espaço com produtos industrializados. “Seria um crime contra a segurança alimentar”, completou.
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