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É crime publicar foto de feto como fez Thiago Nigro? Advogado explica

Os influenciadores Maíra Cardi e Thiago Nigro, o “Primo Rico”. Foto: reprodução

Thiago Nigro compartilhou em seu Instagram imagens do feto que ele e Maíra Cardi perderam após um aborto espontâneo. A publicação, que gerou críticas e acabou sendo apagada, levantou questionamentos sobre a legalidade do ato. Segundo o advogado Anderson do Patrocínio, ouvido pela Splash, do UOL, “no ordenamento brasileiro não existe proibição expressa de postar a foto de um feto em redes sociais”. Assim, a publicação não configura crime.

O advogado explicou que, nesse caso, “o que define o que pode ou não ser postado são as regras de cada plataforma, desde que não sejam contrárias às leis”. Ele citou como exemplo que algumas redes permitem conteúdo de sexo explícito, enquanto outras o restringem. O Instagram, onde a foto foi publicada, classificou a imagem como “conteúdo sensível”, de acordo com suas diretrizes para temas como violência, nudez ou saúde. A Meta, responsável pela plataforma, foi procurada para comentar, mas ainda não se pronunciou.

Embora não seja crime, a publicação pode gerar ações legais caso alguém se sinta ofendido. A advogada Camila Barros explicou que situações como essa são tratadas como “ação penal condicionada”, que depende da iniciativa da vítima.

“Uma pessoa que se sinta ofendida, como uma mulher que passou por uma experiência semelhante e segue o casal, pode abrir um boletim de ocorrência. O caso será analisado e encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se é o caso de oferecer uma denúncia”, afirmou.

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