ECA completa 35 anos e destaca avanços na proteção infantil

Neste domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 35 anos de existência, desde a sua promulgação pela Lei nº 8.069/1990. Considerado um marco na legislação brasileira, o ECA tem sido essencial para a proteção integral dos direitos infantojuvenis, promovendo avanços significativos nas áreas de saúde, educação, convivência familiar e combate à violência infantil.

Dentre os principais avanços, destaca-se a criação de conselhos tutelares em todos os municípios, fundamentais para a proteção de crianças em risco. Além disso, programas como o Bolsa Família e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) melhoraram o acesso à educação, alimentação e saúde, especialmente para as famílias mais vulneráveis.

No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios persistentes. O país lida com altas taxas de evasão escolar, trabalho infantil, exploração sexual e violência doméstica. Em várias regiões, os conselhos tutelares operam com recursos limitados, prejudicando o atendimento às crianças e adolescentes que necessitam de apoio. A violência policial e a exclusão digital também são questões alarmantes que exigem uma abordagem mais incisiva.