Edson Fachin defende prisão em 2ª instância e critica “jurisprudência lotérica”

De Matheus Teixeira do Jota.

O ministro Edson Fachin afirmou que cabe à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidir se a corte deve ou não rediscutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro ressaltou que a Corte já discutiu essa questão três vezes e tem uma posição majoritária sobre o tema formada. “Não vejo razões teóricas ou práticas para isso ser alterado. Meu entendimento segue e seguirá inalterado”, disse Fachin, relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF.

O magistrado deu uma palestra a estudantes de mestrado de uma universidade de Brasília nesta segunda-feira (12/3) e fez uma defesa da execução antecipada de pena, sustentando que é papel do Judiciário evitar a insegurança jurídica e a “jurisprudência lotérica”. O magistrado também reconheceu que o Brasil vive crises de ordem política e econômica, mas ressaltou que não há crise institucional nem risco à democracia do país.

“Cada um de nós responde por seus atos e omissões. E é nesta medida que podemos contribuir para que esse sintoma da eventual diluição da autoridade do direito não se transforme naquilo que alguns professores de Processo Civil com certa pilhéria chamam de jurisprudência lotérica”, disse.

Sobre a questão da rediscussão sobre a segunda instância,  Fachin destacou que é uma decisão que cabe à presidente da Corte e que ele irá apoiar qualquer que seja a decisão da chefe do Judiciário – tanto a de julgar o feito em breve quanto a de não enfrentar a matéria.

O ministro ressaltou, ainda, que o STF já discutiu essa questão três vezes e tem uma posição majoritária formada sobre o tema.

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