Eduardo Bolsonaro comemora retenção de recursos da Lei Rouanet
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi às redes sociais, nesta segunda-feira (25), comemorar a retenção de recursos e alfinetar a Ordem dos Advogados do Brasil pelo pedido da liberação de R$ 700 mil da Lei Rouanet.
“Juiz Itagiba Catta Preta indeferiu mandado de segurança coletivo alegando, dentre outros fatores, que: -a previsão na LOA (lei orçamentária anual) é mera expectativa de direito e não direito subjetivo – o TCU entende da mesma maneira -a renúncia fiscal é dinheiro público, logo, tem o mesmo controle -OAB não demonstrou ilegalidade da Secretaria de Cultura -Lei Rouanet diz respeito a política de governo, não ao poder judiciário -Economia sempre existiu em qualquer governo”, afirmou Eduardo.
“Não há como deslegitimar a escolha do Poder Executivo, ainda que pela inação. Às vezes não agir é também uma escolha, aliás, por vezes a melhor possível”, teria dito o juiz.
O deputado está tentando manchar a imagem de Felipe Santa Cruz, presidente da OBA, e será processado por publicar fake news sobre ele e sua esposa.
– o TCU entende da mesma maneira
-a renúncia fiscal é dinheiro público, logo, tem o mesmo controle
-OAB não demonstrou ilegalidade da Secretaria de Cultura
-Lei Rouanet diz respeito a política de governo, não ao poder judiciário
-Economia sempre existiu em qualquer governo— Eduardo Bolsonaro?? (@BolsonaroSP) January 25, 2021