Eduardo Bolsonaro rebate acusações de ex-ministro no STF; entenda
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou seus argumentos no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo movido pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e seu irmão, Arthur Weintraub, ex-assessor especial. O parlamentar é alvo de uma ação por supostos crimes de injúria e difamação.
Em maio de 2022, o deputado foi acusado de cometer os crimes após chamar os irmãos de “filhos de uma puta” nas redes sociais. Ele respondia a críticas de Arthur, que afirmou que o indulto concedido por seu pai ao ex-deputado Daniel Silveira poderia ser usado no futuro para beneficiar acusados por corrupção.
A defesa de Eduardo alegou que Jair já foi chamado de “cafetão” e associado a “vagabundagem” pelos irmãos Weintraub. Por isso, argumentam seus advogados, se o deputado fosse punido pela ofensa, os Weintraub acumulariam “condenações infindáveis”.
“Não é juridicamente aceitável que determinada pessoa, useira e vezeira em distribuir xingamentos a autoridades, profissionais e cidadãos em geral, ostente a tese de que uma afronta contra si, ainda que absolutamente impessoal, seja presumidamente suficiente para lhe causar os transtornos por ela (genericamente) apontados”, diz a defesa de Eduardo.
O ministro André Mendonça, relator do caso, já pediu a rejeição do processo por “inépcia”. Segundo o magistrado, o deputado está protegido pela imunidade parlamentar e não há como comprovar que o ele teve intenção de humilhar ou desqualificar a dupla.