Eduardo Cunha usou decisão de Arthur Lira para conseguir disputar eleições
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB), usou a mudança de formato na análise de processos de quebra de decoro adotada por Arthur Lira (PP-AL) em ação que lhe garantiu o direito de disputar as eleições de outubro. O político já registrou seu pedido de candidatura a deputado federal pelo PTB-SP.
Antes dessa decisão, Cunha havia perdido os direitos eleitorais até janeiro de 2027, mas o juiz Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), tirou os efeitos da resolução da Câmara contra o ex-comandante da Casa que declarava a perda de mandato por “conduta incompatível com o decoro parlamentar”, em relação à inelegibilidade e à proibição de ocupar cargos federais.
Em agosto do ano passado, foi anunciada a decisão de Lira, atual presidente da Câmara, de que as ações por quebra de decoro parlamentar passariam a ser analisadas pelo plenário da Câmara por meio de projeto de resolução, não por pareceres do Conselho de Ética, o que gerou uma mudança relevante, já que antes o plenário da Câmara, em caso de pena máxima, só podia cassar o mandato do parlamentar ou arquivar o parecer. Agora, a Casa pode apresentar emendas que alteram a recomendação do colegiado, aplicando, por exemplo, penas intermediárias.
Apenas 23 dias se passaram entre o movimento de Lira e o ingresso de Cunha com uma ação na Justiça Federal de Brasília, em setembro de 2021, para anular a cassação de seu mandato, votada em 2016, pela revelação da Operação Lava Jato, de que ele mantinha dinheiro na Suíça. Na peça, o ex-deputado elencou Arthur Lira como sua primeira testemunha e tomou a decisão dele como um de seus argumentos.
“Essa decisão violou diretamente garantias individuais do autor […], tanto que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, remediou a tramitação dos processos de perda em plenário justamente mediante interpretação conforme à Constituição”, escreveram os advogados de Cunha na ação, afirmando que o então parlamentar deveria ter tido seu caso analisado pelo plenário por meio de um projeto de resolução.
Segundo os advogados, a antiga sistemática contrariou o devido processo legislativo, a soberania do plenário da Câmara de definir qual punição aplicar e o princípio da individualização da sanção. A defesa de Cunha também reuniu outras supostas irregularidades do Conselho de Ética, como uso ilegal de sigilo bancário e fiscal do parlamentar e acréscimos à acusação sem que ele pudesse se defender.
A Folha de S. Paulo questionou os dois políticos e perguntou se, em algum momento, eles trataram, pessoalmente ou por meio de interlocutores, da mudança na análise dos processos de quebra de decoro. Lira e Cunha deram respostas similares.
“Em nenhum momento, ou em qualquer tempo, fui procurado pelo ex-deputado Eduardo Cunha ou qualquer outra pessoa para tratar dos fatos levantados”, afirmou Lira, por meio de sua assessoria. Ele não respondeu à pergunta sobre por que decidiu mudar o formato de análise de processos de cassação.
Cunha também negou. “Simplesmente nunca tratei desse assunto diretamente ou por meio de terceiros com ele nem com qualquer outra pessoa”, disse ele.