Eleições 2022: Congresso aprova bomba fiscal
Em ano de eleições presidenciais, o Congresso Nacional resolveu aprovar, sem resistência do Planalto, uma bomba fiscal, dado seu potencial impacto bilionário nas contas de União, estados e municípios.
Em um único dia, a Câmara aprovou um piso salarial de R$ 4.750 para o setor de enfermagem, enquanto o Senado aprovou uma proposta que estabelece remuneração mínima de dois salários mínimos a agentes comunitários de saúde.
Agora, os parlamentares discutem outras iniciativas com impacto para as contas públicas, como a renegociação para devedores da União e até a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos, diz a Folha.
Apesar de contrariar a posição da equipe econômica, a aprovação das propostas não enfrentou resistências do Palácio do Planalto. Sem oposição explícita do governo de Jair Bolsonaro (PL), os parlamentares aliados apoiaram em peso as duas medidas, evitando também o desgaste perante seus eleitores.
A briga agora é para decidir quem pagará a conta. Só o piso da enfermagem tem impacto estimado pelo Tesouro Nacional em R$ 7 bilhões, no caso de hospitais públicos, e R$ 8 bilhões no caso de entidades filantrópicas, chegando a R$ 22 bilhões se incluído o setor privado.
Estimativas do setor, por sua vez, apontam impacto total menor, de R$ 16,3 bilhões para bancar o piso de enfermagem. Seja qual for o custo, parte dele recai sobre os cofres de estados e municípios, que querem apoio federal para bancar a fatura adicional. No setor privado, o temor é de aumento no número de demissões.
Outros R$ 3,7 bilhões seriam necessários para arcar com o piso para agentes comunitários de saúde, mas a própria emenda jogou a fatura para o colo da União. Por se tratar de PEC, o texto não é submetido ao crivo do presidente da República e já foi promulgada pelo Congresso.
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