Eleitor que não entregar celular ao mesário não poderá votar, diz TSE
Foto: TRE-RR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução nesta quinta-feira (1º) com as regras de proibição para o uso de armas e celulares no dia das eleições. O celular deverá ser entregue desligado ao mesário da seção eleitoral no dia da votação. Quem se contrapor às normas, não poderá votar, segundo o texto referendado pelos ministros da corte eleitoral.
A resolução foi aprovada por unanimidade pelos ministros do TSE. A corte já havia concordado com a proibição dos celulares e armas em sessões realizadas na semana passada. A decisão de hoje oficializa a regra.
Os celulares e demais dispositivos, como câmeras e rádios, deverão ser entregues desligados ao mesário junto com o título de eleitor. Os equipamentos serão devolvidos ao término da votação. Em casos de recusa, os eleitores serão impedidos de votar e a mesa que coordena os trabalhos será autorizada a convocar as forças de segurança pública para lidar com o descumprimento das regras eleitorais.
As pessoas armadas, incluindo agentes das forças de segurança pública, deverão se manter a 100 metros de distância dos locais de votação e dos prédios da Justiça Eleitoral nas 48h que antecedem a votação e nas 24h posteriores à divulgação dos resultados da eleição.
A proibição também vale para civis que tenham autorização para andar armados. A única exceção à regra é para os policiais que estejam a serviço da Justiça Eleitoral no dia da votação.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou durante a sessão que a corte, “no exercício do seu poder regulamentar de polícia, adotará todas as medidas necessárias” para garantir o cumprimento das normas.