Eliana Calmon, que criou a expressão “bandidos de toga”, diz que auxílio-moradia fere a legalidade

 

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora-geral de justiça, Eliana Calmon, que criou a expressão “bandidos de toga”, criticou as associações de magistrados que defendem o auxílio-moradia. Foi em entrevista ao jornal O Globo.

“Minha posição não é de agora, que estou aposentada. Votei contra o auxílio no Conselho da Justiça Federal, quando estudei bem a questão. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não contempla o auxílio-moradia para juiz, a não ser na circunstância específica de quando está fora de seu foro natural. Fora isso, é um puxadinho”, afirmou Calmon.

Ela criticou o argumento da defesa do auxílio-moradia, utilizado inclusive pelo juiz Sérgio Moro, de que o benefício compensa a falta de aumento nos salários dos magistrados.

“Ora, se é aumento salarial, deveria incidir imposto de renda e pagar também aos aposentados, o que não ocorre. Pela condução da própria defesa do auxílio-moradia, vê-se que não é uma coisa muito arrumada do ponto de vista da legalidade, nem da moralidade. E aí se amplifica a coisa”, diz ela.

“O que está errado é como boi que passa numa cerca: pelo portão que passa um, passa uma boiada. Aí, há gente com imóvel próprio na cidade onde vive recebendo auxílio, caso de marido e mulher ganhando, e por aí vai… (o caso mais conhecido em que um casal de juízes recebe dois auxílios é o dos juízes federais Marcelo e Simone Bretas, no Rio). Não quero ser palmatória do mundo, mas no íntimo não acho uma coisa certa”, acrescenta.