Em acordo com o STF, Onyx pagará multa de R$ 189.145 para não ser investigado por caixa 2
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello homologou neste fim de semana acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público Federal com ministro Onyx Lorenzoni, hoje à frente da Secretaria-Geral da Presidência.
Em agosto do ano passado, Onyx admitiu a prática de caixa dois à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em troca de não ser alvo de uma ação penal, se comprometeu a pagar 189.145,00 mil reais como multa.
Onyx estava sendo investigado pela prática de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), por doações não contabilizadas feitas pelo grupo que controla a empresa JBS nas campanhas eleitorais do político em 2012 (100 mil) e 2014 (200 mil). O caixa dois foi revelado nos acordos de delação premiada de executivos da JBS. Com a aprovação do acordo, Onyx obtém o encerramento da investigação, quando a multa for efetivamente paga.
Inicialmente, Marco Aurélio entendeu que o processo deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça Eleitoral.
A decisão foi validada pela Primeira Turma do STF, que determinou o envio dos termos para o Rio Grande do Sul. Onyx, porém, recorreu para manter o julgamento no Supremo e pediu que o caso fosse levado ao plenário dos magistrados. (…)