Em dia de luta dos Sem-teto, juíza se nega a receber movimentos no Fórum da Barra Funda

Da Folha

Na tarde desta quinta de sexta feiras (8 e 9/8), os Movimentos Sem-teto saíram novamente às ruas pela liberdade dos/as presos/as políticos da moradia. Centenas de pessoas se reuniram em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda para exigir a imediata libertação de Preta Ferreira, Sidney Ferreira, Edinalva Franco e Angélica dos Santos Lima, criminalizados pela atuação nas ocupações no centro de São Paulo. A juíza Erika Mascarenhas, da 6.ª Vara Criminal, recusou-se a receber as lideranças e ouvir a defesa de quem luta pelo direito à moradia. Diante disso, os movimentos decidiram permanecer acampados, até que possam enfim ser ouvidos e fazer valer o direito à defesa.

O Ministério Público de São Paulo, para favorecer o mercado imobiliário que deseja expulsar a população pobre do centro da cidade, move inquérito sem fundamento e persecutório contra essas e outras 15 lideranças. A alegação é de que os movimentos, que há décadas lutam pelo direito à moradia, são invasores, cobram aluguel das famílias que ocupam prédios abandonados e ainda expulsam quem não deseja pagar. Essas afirmações são todas falsas, caluniosas.

Os movimentos sem-teto são compostos por trabalhadores, que se dedicam a vender sua força de trabalho como qualquer outra pessoa para sustentar suas famílias. Uma de suas formas de luta é a ocupação de imóveis abandonados, fora da lei, que não cumprem sua função social, conforme a Constituição Federal de 1988. Lutamos dentro da legalidade pelo direito à moradia, sem qualquer cobrança aluguel de ninguém. As famílias organizadas fazem orçamento de quanto precisam para manter boas condições dos prédios em que vivem, como acontece em qualquer atividade associativa (quanto custa para pagar água, luz, portaria, limpeza e manutenção e se faz rateio entre as famílias para suprir essas despesas). As cobranças estipuladas pelos movimentos organizados não se caracterizam nem como condomínio nem como aluguel, porque não se encontra condomínio nem aluguel no valor entre R$ 150,00 e R$ 250,00.

A moradia é um direito social e humano negado a mais de sete milhões de famílias brasileiras, sendo milhares em São Paulo. As prisões arbitrárias se inserem em um contexto de acirramento da disputa pela política urbana em São Paulo e no Brasil: de um lado, o governador Doria, o Sistema de Justiça e o mercado imobiliário buscam se apropriar do espaço para favorecer a especulação e garantir o privilégio de poucos de morar em áreas com infraestrutura urbana. De outro, os movimentos de moradia lutam pelo direito à cidade, por moradia popular em áreas urbanizadas e pelo direito das classes populares viverem nas regiões valorizadas da cidade.

Por isso, em exigimos a imediata libertação dos presos e a anulação do inquérito que decreta novas prisões, aprofundando a criminalização. Lutar não é crime! Moradia é um direito humano!