Em MG, ação do resgata 11 trabalhadores em condições análogas à escravidão

Do Estado de Minas:

O Ministério Público do Trabalho encontrou 11 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma cerâmica na cidade de Inhaúma, na Região Central de Minas.

A ação, parte da Operação Resgate, culminou com o proprietário assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formalizando compromisso de pôr fim à prática de exploração, sob pena de multa de R$ 6 mil para cada item descumprido, acrescido de R$ 1 mil por cada trabalhador que venha a ser encontrado novamente em situação irregular.

“Um total de 20 obrigações foram fixadas para assegurar o ajustamento da conduta do empregador no que se refere aos direitos contratuais e às condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

O empregador deverá também abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividades nos locais e serviços insalubres ou perigosos, situação que foi verificada com duas pessoas durante a Operação Resgate”, explicou a procuradora do MPT que atua no caso, Letícia Moura Soares.

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