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Empresário é condenado por chamar filho de Lula de ‘idiota’

Durante diálogo com o jornalista Alexandre Oltramari, da Veja, Alexandre Paes dos Santos classificou o filho do ex-presidente como “um primário”, “um idiota”, “uma decepção”. Ele também disse que Lulinha “tem uma disfunção qualquer”, por chamar a presidente Dilma Rousseff de “tia”. A conversa não foi publicada na reportagem, mas foi degravada na ação que Lulinha moveu contra a revista por causa da notícia.

Sua degravação e anexação aos autos daquele processo motivou a Ação de Responsabilidade Civil — rejeitada em primeira instância e que chegou ao TJ-SP por meio de Apelação Cível, onde foi aceita. Santos terá de pagar R$ 5 000.

Mesmo que não tenham sido publicados, comentários ofensivos à imagem de um cidadão podem render processo por dano moral caso este tenha conhecimento de seu conteúdo. Isso ocorre porque, mesmo que determinada opinião tenha sido proferida em ambiente familiar ou particular, sem repercussão pública, não é possível admitir qualquer comentário ofensivo à dignidade ou ao decoro de um terceiro.

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CONJUR