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Empréstimo consignado a trabalhadores CLT passa a valer nesta sexta (21); veja detalhes

O presidente Lula e ministros no lançamento do programa que facilita crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Foto: reprodução

O governo federal liberou, nesta sexta-feira (21), uma plataforma para que trabalhadores do setor privado com carteira assinada possam contratar empréstimos consignados utilizando parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A novidade permite que os trabalhadores usem até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (equivalente a 40% do saldo) para obter crédito com taxas de juros reduzidas.

A busca pelo crédito poderá ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), que conecta os trabalhadores a mais de 80 instituições financeiras parceiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida beneficia cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI), que antes estavam excluídos dessa modalidade de empréstimo.

No entanto, o uso do FGTS como garantia, que promete reduzir as taxas de juros em até 40%, ainda não foi formalmente regulamentado. A Medida Provisória sobre o tema foi publicada na semana passada, mas a aprovação final depende da análise do Conselho Curador do FGTS, prevista para 15 de junho. O governo espera que o prazo seja reduzido para acelerar a implementação.

A expectativa é que a nova modalidade de empréstimo consignado traga alívio financeiro para milhões de trabalhadores, especialmente em um momento de alta dos juros. Em dezembro de 2023, a taxa média do consignado para o setor privado foi de 2,89% ao mês, enquanto servidores públicos pagaram 1,8% e aposentados do INSS, 1,66%.

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