Enel pede fim de processo que ameaça concessão em São Paulo

A Enel reiterou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o pedido para arquivar o processo de caducidade que pode encerrar antecipadamente sua concessão de energia em São Paulo. A distribuidora também quer retomar a análise da renovação do contrato. A agência abriu o procedimento após avaliar como insatisfatória a atuação da empresa para restabelecer o fornecimento depois de eventos climáticos extremos.

Com a instrução do processo encerrada, a Enel teve prazo de dez dias para apresentar nova manifestação antes da decisão da diretoria colegiada. A área técnica e a Procuradoria Federal junto à Aneel já haviam considerado insuficientes os argumentos apresentados em maio. Na nova manifestação, a empresa contesta a meta de restabelecer 80% dos consumidores em até 24 horas e afirma que esse parâmetro apareceu apenas como sugestão em uma nota técnica de 2024, sem imposição formal.

A companhia também questiona a metodologia usada para medir a recuperação do serviço após o apagão. A distribuidora diz que a avaliação se baseou em um evento de dezembro de 2025 e ignorou 16 meses de melhora, entre novembro de 2024 e março de 2026. “O que se questiona é a conclusão construída a partir de parâmetros que, ao final do processo, assumiram relevância decisiva sem que tivessem sido previamente estabelecidos como condição necessária para a demonstração da regularização estrutural”, afirmou a empresa. A Enel sustenta ainda que interrupções causadas por emergências não configuram descontinuidade do serviço por previsão legal e cita o caso de uma distribuidora no Paraná que teve desempenho pior em setembro de 2025 e recebeu avaliação satisfatória.