Enquanto polícia bate em estudantes de ocupações, Alckmin diz que governo quer “diálogo”
Do G1:
Após a Polícia Militar retirar os estudantes que estavam no Centro Paula Souza logo após a ocupação, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que a Procuradoria Geral do Estado deu parecer de autotutela para ações do governo sem necessidade do pedido de reintegração de posse na Justiça e que mantém o diálogo com os estudantes. A autotutela é a reintegração de posse sem decisão da Justiça.
Indagado se a PM continuará agindo sem pedir a reintegração de posse à Justiça nos casos de ocupação, Alckmin evitou responder diretamente, mas ressaltou que já possui embasamento legal para esse tipo de ação. “A Procuradoria Geral do Estado já deu o parecer da autotutela e isso foi confirmado pelo Tribunal de Justiça”, disse.
Alckmin disse que o governo está sempre aberto ao diálogo com os estudantes.
“Nós temos dois balizamentos, um é sempre aberto ao diálogo, ouvir, discutir. Aliás, sobre a PEC da reforma do Ensino Médio nós vamos ouvir professores, alunos, pais, então é sempre dialogar”, disse Alckmin.
“Agora, a ocupação é um grande problema porque tira o direito de quem quer estudar poder estudar, você tira o direito do professor dar aula, nós temos Enem agora, então você prejudica alunos que estão saindo do curso pra poder fazer a faculdade, que querem entrar em uma universidade pública para poder estudar. Então, São Paulo tem tido esse cuidado de manter o diálogo, mas evitar prejudicar os demais alunos”, afirmou o governador ao comentar a ação da PM na noite desta quinta-feira (3).
A autotutela foi usada em maio deste ano pela primeira vez para desocupar o Centro Paula Souza, após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientar as secretarias do governo Geraldo Alckmin (PSDB) a desocupar os prédios públicos invadidos por estudantes que lutavam por melhorias na merenda.
No parecer que analisou a questão, a Procuradoria Geral do Estado comparou a recuperação de um imóvel invadido nas questões do Direito Público (se o imóvel é do Estado) e Privado (se o imóvel é de um particular). Com a citação de jurisprudência e juristas, o parecer demonstrou que a Administração Pública tem o dever de proteger e assegurar a preservação dos bens públicos, assim como garantir o funcionamento de serviços públicos.