Entenda como a “taxação das bets” pode abrir caminho para legalizar “jogo do tigrinho”

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (21) a regulamentação do mercado de apostas on-line no Brasil, incluindo novamente os jogos de cassino on-line no texto. Essa categoria abrange desde jogos de slots, como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”, até bingos virtuais.

A inclusão dos cassinos on-line na regulamentação levanta preocupações de especialistas sobre a possibilidade de fortalecimento da indústria ilegal de jogos de azar presenciais, como as máquinas de caça-níquel, em busca da legalização no país. Vale destacar que os jogos de azar em locais físicos continuam proibidos no Brasil.

A inclusão desse tipo de jogo no projeto recebeu críticas durante as discussões na Câmara por parte de alguns parlamentares. Apesar disso, especialistas ainda consideram a regulamentação como a melhor alternativa, segundo o Globo.

A nova legislação estabelece regras para proteger os consumidores e requer que as empresas tenham representação no Brasil. Em situações em que os apostadores não consigam sacar seus ganhos em uma plataforma de apostas, por exemplo, têm a possibilidade de acionar o Procon ou buscar ação judicial.