Entenda por que os indígenas estão revoltados com a PEC 215

Do dw:

“É um retrocesso para a árdua história de conquista dos nossos direitos”, afirma o índio Lindomar Terena. Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que altera o procedimento de demarcação de terras, deixará as populações indígenas ainda mais vulneráveis.

“O agronegócio tem avançado para cima do nosso território. Não existe vontade política para demarcar as terras, então quem vai sempre tombar nessa luta são os índios”, lamenta Terena, que é um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Aprovada nesta semana por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a PEC 215 tira do Executivo e passa para o Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental. O texto ainda proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê indenização aos proprietários.

“A bancada ruralista, que representa grandes corporações nacionais e multinacionais do agronegócio, quer impedir e inviabilizar todo e qualquer novo reconhecimento de território indígena no país. Se for aprovada em definitivo, a lei representará um risco de genocídio dos povos originários do Brasil nos próximos anos”, afirma Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

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O texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara nesta terça-feira sob protesto de um grupo de cerca de 20 lideranças indígenas, que foi proibido de acompanhar a sessão. Participantes dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em Palmas, no Tocantins, interromperam as competições e também se manifestaram contra a aprovação da proposta.

Segundo o Estatuto do Índio, em vigor desde 1973, o reconhecimento de terras para uso exclusivo dos índios é homologado por decreto do presidente da República. Ao Executivo, também cabe proteger essas populações.

O processo de demarcação depende de estudos técnicos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e de aprovação do Ministério da Justiça. A pasta também determina a desapropriação de fazendas na área demarcada, e os proprietários são ressarcidos pelas benfeitorias realizadas no local. Já o pagamento pela terra não está previsto em lei.

De acordo com a Funai, 125 estudos estão em andamento para a homologação de novas terras. Desde 1973, foram feitas 434 demarcações de terras indígenas, que correspondem a quase 105 milhões de hectares, quantidade ainda insuficiente para atender a demanda.

Os povos indígenas, que somam 817 mil pessoas, representam 0,4% da população brasileira, de acordo com o IBGE.

A PEC 215, criada em 2000, tramitou na Câmara por 15 anos, sem consenso entre os parlamentares. Neste ano, os ruralistas conseguiram colocar a proposta novamente em pauta com apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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