Entidade de cartórios em campanha para o partido de Bolsonaro tira documentos do ar
Da Época:
O Colégio Notarial do Brasil (CNB) retirou de seu site os documentos de apoio ao Aliança pelo Brasil na tarde desta sexta-feira.
A coluna mostrou que a entidade, que abrange 90% dos notários do Brasil, tem prestado serviços gratuitos especificamente ao partido que Jair Bolsonaro quer criar, o que, segundo procuradores da República, pode ser questionado no Tribunal Superior Eleitoral e também pode representar uma violação do estatuto da entidade.
Existe a suspeita de que a parceria configure abuso de poder econômico.
Segundo a advogada do partido, Karina Kufa, e o tesoureiro da associação, Andrey Guimarães, o trabalho é gratuito, nenhum contrato foi assinado e não há irregularidade.
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O DCM recebeu carta do Colégio Notarial do Brasil, com a posição da entidade. Segue o texto, na íntegra:
Partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, recorre a cartórios para validar fichas de assinaturas previamente
Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e a seccional paulista vêm orientando associados sobre prestação dos serviços que são disponíveis a todas as agremiações.
Aliança pelo Brasil recorre aos cartórios de notas — os organizadores da campanha de criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, decidiram reconhecer a autenticidade das assinaturas nas fichas de filiação nos cartórios antes de remetê-las para validação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Normalmente, os novos partidos enviam ao TSE listas de assinaturas simples, sem validação. A etapa de conferência dessas assinaturas é uma das mais demoradas na criação de um novo partido. Passando antes pelos cartórios, os organizadores do Aliança pelo Brasil acreditam que podem agilizar o processo.
Tal procedimento, nessa escala, é uma novidade. Porém, para valer ainda precisará ser aprovado pelo TSE. O serviço de reconhecimento de assinaturas prestado pelos cartórios aos organizadores do Aliança pelo Brasil é rigorosamente o mesmo oferecido para todas as pessoas e entidades, nas mesmas condições, pelos mesmos valores, sem qualquer distinção. O reconhecimento de firma nas fichas de apoio a novos partidos pode ser solicitado por qualquer grupo político.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), as entidades que congregam os tabelionatos paulistas e os 9.000 cartórios, em 24 estados no Brasil, têm a grande responsabilidade de orientar e auxiliar seus associados a organizar a prestação de serviços da forma mais eficiente e organizada, especialmente quando envolvem demandas que aumentam significativamente o volume rotineiro de atos específicos. São necessárias 500 mil assinaturas para criação de um partido no Brasil. Principalmente em cidades menores, um eventual afluxo inesperado pode até mesmo interferir na prestação destes serviços de rotina.
Os cartórios estão permanentemente envolvidos em grandes ações de interesse social, como a realização de casamentos coletivos, regularizações fundiárias, mutirões para registros de nascimento e reconhecimento de paternidade. Estas ações requerem um grande trabalho de planejamento e orientação aos nossos associados. É o que estamos fazendo no que diz respeito ao atendimento dos apoiadores do partido Aliança pelo Brasil. Será o mesmo que faremos por qualquer outro, indiscriminadamente.
Cartórios são cercados por mitos — alguns veículos de comunicação não entenderam como os cartórios estão trabalhando com os organizadores do partido do presidente Jair Bolsonaro e algumas informações desencontradas foram publicadas. Não é de hoje que os cartórios convivem com mitos e incompreensão. Os tabeliães são agentes independentes e apartidários, que prestam serviços públicos delegados pelo Estado de forma imparcial, como estabelecido pela Constituição e pela lei que rege a atividade. Diferente do que se pensa, por exemplo, existe apenas um documento cujo reconhecimento de firma é obrigatório: a transferência de veículos. Apesar disso, milhões de pessoas recorrem espontaneamente aos cartórios pelas mais variadas finalidades, em busca de segurança jurídica, ou para ver reconhecidos seus direitos de cidadão. Mais uma: titulares de cartórios precisam passar por concursos públicos rigorosos, não há direito hereditário. Além disso, o grosso do dinheiro que arrecadam segue direto para o governo, para emprego em programas de interesse social.
Ao servir a partidos, a qualquer partido, a qualquer pessoa e a qualquer organização, entendemos que estamos dando a nossa contribuição para o fortalecimento de nossas instituições. Os cartórios estão de portas abertas para todos.
Nos colocamos à disposição,
Maurício Leonardo
1º. Vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
Andrey Guimarães Duarte
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo