“Entulho autoritário”: Folha defende revogação da Lei de Segurança Nacional
Entulho autoritário” era uma expressão muito em voga nos anos 1980 e 1990 para designar as peças legislativas herdadas da ditadura militar. Após a redemocratização e a Constituição de 1988, boa parte dessa legislação foi substituída por diplomas democráticos ou declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
No entanto a candidata mais óbvia a revogação, a famigerada Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83, na versão mais recente), segue em vigor. Trata-se de diploma errado na filosofia, exagerado nas penas e profundamente autoritário. (…)
Não é que nunca se viram havido tentativas de retirar esse monstrengo do ordenamento jurídico. Durante governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quatro propostas foram apresentadas. O então presidente achou por bem nomear comissão para elaborar uma Lei de Defesa do Estado Democrático. O grupo concluiu seu trabalho em 2000, mas o projeto não chegou ao plenário. (…)
No governo Jair Bolsonaro, a LSN recuperou um sinistro protagonismo no Judiciário do país. Ministros e policiais a usam para abrir inquéritos contra jornalistas, chargistas e outros críticos do governo, em clara atitude intimidatória. (…)
X.X.X.
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