Era Bolsonaro: MP no TCU quer investigar perseguição política da Receita contra Globo
De na Coluna Radar da Veja.
Depois de o Radar revelar a devassa da Receita Federal nos contratos da Globo com celebridades da TV e do cinema, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União resolveu pedir à Corte a abertura de investigação contra o Fisco do governo de Jair Bolsonaro.
Assinada pelo procurador Lucas Furtado, a representação pede que o TCU adote medidas para “apurar se as autuações da Receita Federal aos atores contratados pela Globo Comunicação e Participações S/A decorreram de voluntarismo personalíssimo dos agentes responsáveis e/ou determinações da cúpula do Governo Federal, com ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade e se tais atos se prestaram apenas à perseguição política e financeira daquele veículo de mídia”.
Além de pedir ao TCU que investigue eventual perseguição política contra artistas e contra a própria Globo, o procurador argumenta que a “pejotização”, por ser uma prática recorrente nas empresas, também deve ser avaliada pelo tribunal. “Apesar da pejotização ser uma prática usual do mercado, o uso dessa modalidade não pode servir de esquiva aos tributos ao Estado”, diz Lucas Furtado.
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“A gravidade da suposta irregularidade veiculada quanto à perseguição de atores da emissora Globo pela Receita Federal merece a apuração desse Tribunal porque, a se confirmar a existência da suposta perseguição, as autuações daquele órgão não terão legítima motivação ou critério técnico justificável, e, sendo assim, restará caracterizado, no mínimo, desvio de finalidade e flagrante atentado aos princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”, segue Furtado.
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