Erika Hilton acusa SBT de tentar “enganar” a Justiça em caso envolvendo Ratinho
A deputada federal Erika Hilton apresentou, no dia 10, contrarrazões ao recurso do SBT que suspendeu provisoriamente a ordem de exibição de seu direito de resposta às falas de Ratinho. A parlamentar pediu que a Justiça mantenha a decisão favorável a ela e sustentou que a Lei do Direito de Resposta se aplica ao programa do apresentador, mesmo com o caráter de entretenimento.
Erika argumentou que as declarações de Ratinho não configuram crítica política, mas ataque deliberado à sua identidade de gênero. A defesa também afirmou que a liberdade de expressão, argumento usado pelo SBT, não é absoluta e não pode justificar violação de direitos fundamentais. A deputada acusou ainda a emissora de tentar “enganar” o Tribunal ao dizer que ela teria divulgado ao público o vídeo produzido para exercer o direito de resposta, anexado aos autos no início da ação, e pediu condenação por litigância de má-fé.
O caso começou em março, quando Ratinho comentou a eleição de Erika para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, disse o apresentador. Em junho, a Justiça determinou que a deputada teria direito de responder no mesmo espaço e com igual destaque. No início deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido de efeito suspensivo do SBT; agora, o recurso seguirá ao TJ-SP para análise do mérito.
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