Erika Hilton perde processo contra estudante por transfobia

A Justiça Federal decidiu trancar a ação penal por transfobia contra a estudante de veterinária Isadora Borges, em processo no qual a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) atuava como assistente de acusação. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, ao conceder habeas corpus à defesa.

A investigação teve origem em publicações feitas pela estudante em 2020 no antigo Twitter. Em uma das mensagens, ela escreveu: “Mulheres trans não são mulheres”. Em outro conteúdo citado no processo, aparece um vídeo com a afirmação: “Uma pessoa que se identifica como transgênero mantém seu DNA de nascimento. Nenhuma cirurgia, hormônio sintético ou troca de roupa vai mudar esse fato”.

O advogado Igor Alves afirmou que as mensagens não justificariam processo criminal. “São postagens que claramente não incitam discriminação, apenas expressam o pensamento dela. Postagens dessa natureza não podem justificar um processo penal, que inclusive já é uma pena por si mesmo”. Após a decisão, a estudante declarou: “Foi um momento muito estressante da minha vida, que nunca vou esquecer”. Ainda cabe recurso ao STJ.