Escolas não poderão usar IA para corrigir redações e provas

O Conselho Nacional de Educação (CNE) proibiu nesta terça-feira (1º) o uso de inteligência artificial para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e provas dissertativas em todas as etapas de ensino. A restrição integra as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, aprovadas pelo órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Nas provas objetivas, a IA poderá atuar como apoio, mas uma pessoa deverá validar previamente o resultado de forma qualificada e documentada. As diretrizes também impedem que decisões sobre notas e aprovação sejam tomadas exclusivamente por sistemas automatizados. Detectores de textos gerados por IA poderão auxiliar apurações, mas não servirão sozinhos como base para punir estudantes.

O CNE também vedou o acesso direto e sem supervisão a ferramentas de IA para crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano. Escolas e universidades terão 12 meses após a publicação da resolução para adequar políticas e contratos, enquanto as proibições passam a valer imediatamente. As normas ainda barram reconhecimento de emoções, pontuação social, vigilância biométrica contínua e exploração comercial de dados educacionais.