Escritor argentino defende Lei de Mídia em nome da “diversidade de opiniões”
O jornalista e escritor argentino Horacio Verbitsky afirmou nesta segunda-feira em São Paulo, durante o lançamento de seu livro ‘Cuentas Pendientes: los cómplices económicos de la dictadura’, que a lei de meios audiovisuais era a ‘última reforma legislativa que faltava (na Argentina) depois da ‘redemocratização”.
‘A lei pretende modificar tanto os parâmetros da ditadura que foram mantidos, como as limitações impostas por um mercado sem limites que foi criado durante as duas primeiras décadas da democracia’, disse Verbitsky.
No dia 29 de outubro, a Corte Suprema declarou constitucional a lei de meios audiovisuais, após quatro anos de litígio entre o Estado argentino e o Clarín, o maior grupo de mídia do país.
A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi aprovada por grande maioria no Congresso argentino em 2009, em substituição a outra, sancionada em 1980, durante a última ditadura militar.
Segundo Verbitsky, a lei não trata sobre conteúdos ou liberdade de imprensa, mas aborda questões ‘econômicas e de mercado’ dos meios de comunicação, impedindo a concentração da propriedade para garantir, segundo ele, uma maior ‘diversidade’ de vozes.
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