Especialistas dizem que Carrefour é corresponsável por atos de terceirizado

Da UOL:

Casos de violência ou racismo praticados por funcionários terceirizados podem resultar em punições para a empresa que contrata e para a que presta os serviços. É o que apontam especialistas ouvidos pelo UOL, a respeito da morte de João Alberto Silveira Freitas em um supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS). Ele foi espancado por um segurança terceirizado e um policial militar temporário que fazia bico no estabelecimento.

Apesar de a legislação brasileira não impor um valor mínimo ou máximo para danos de reparação dessa natureza, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com frequência determina indenização entre 200 a 400 salários mínimos, diz a advogada Aline Escarelli, especialista em direito civil.

Essa seria a única punição possível na esfera cível. Na criminal, quem responderia seriam os dois suspeitos de terem asfixiado a vítima. Não existe previsão de multa.

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