Especialistas enxergam chance de entendimento favorável a Lula no STJ por defesa de Sepúlveda

Da Veja.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6) o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-presidente entrou com o pedido no fim de janeiro, para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A defesa do petista no STJ, sob responsabilidade do advogado e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, deve argumentar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após a condenação em segunda instância não é obrigatória e não precisa ser aplicada a todos os casos.

Na análise do advogado Carlos Eduardo Scheid, professor e sócio do Scheid & Azevedo Advogados, Sepúlveda Pertence deve tentar trazer uma nova leitura para o caso e vê uma brecha na decisão do juiz Sergio Moro que pode beneficiar Lula. Ele aponta que a sentença de primeiro grau permite a interpretação de que o condenado só seria considerado culpado após o trânsito em julgado. “Foi concedido ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade”, explica.

Para o advogado criminalista João Paulo Martinelli, o TRF4 apenas determinou o cumprimento da pena pela condenação, utilizando os precedentes do STF. “Não houve fundamentação do tribunal que fosse além de citar a autorização do STF. Na verdade, devem ser utilizados por analogia os requisitos da prisão preventiva e não apenas citações de decisões do STF”, argumenta.

A advogada Anna Julia Menezes, especialista em Direito Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados, ressalta que a decisão do STJ nesta terça vai representar o entendimento do tribunal. “A decisão irá compor o placar de decisões capazes ou não de, no futuro, modificar o entendimento atual do STF a respeito da possibilidade de prisão em segunda instância.

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