“Essa gravíssima conclamação revela a face sombria de um presidente da República’, afirma Celso de Mello

Do Estadão:
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou em nota que considera ‘gravíssima’ a convocação de manifestações contra o Congresso Nacional e afirmou que caso revela a ‘face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional’ e que não está ‘à altura do altíssimo cargo que exerce’. O decano frisou: “O presidente da República, embora possa muito, não pode tudo”.
“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático”, afirmou o decano.
“O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das Leis da República”, conclui Celso de Mello.
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