Estagiário pode contribuir ao INSS e ter acesso a benefícios previdenciários

O estágio não cria vínculo formal de emprego e, por isso, não gera desconto automático para a Previdência Social. Ainda assim, estagiários com mais de 16 anos que não exerçam atividade de filiação obrigatória podem se inscrever como segurados facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com informações de Diário do Comercio.

A contribuição facultativa pode dar acesso, desde que os demais requisitos e a carência sejam cumpridos, a benefícios como auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade. Em caso de morte do segurado, os dependentes podem ter direito à pensão por morte.

Há recolhimentos de 20%, calculados sobre valor entre o salário mínimo e o teto previdenciário; de 11%, sobre o salário mínimo; e de 5%, voltado a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e dedicadas exclusivamente ao trabalho doméstico no próprio lar. A inscrição e a emissão da Guia da Previdência Social podem ser feitas pelo Meu INSS, pela Central 135 ou pelos sistemas da Receita Federal.