Estudante processada pela intenção de protestar: “Sinto medo e revolta”
A vida da estudante Amanda Breslau, de 22 anos, está em suspenso há um ano. Junto com outros 17 jovens, ela foi detida pela polícia no dia 4 de setembro do ano passado, um domingo de protestos contra o presidente Michel Temer em São Paulo. Desde então, as denúncias contra Temer se avolumaram, os protestos arrefeceram, mas o pesadelo de Amanda segue firme, silencioso e inabalável. No dia 21 de agosto, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e a turma toda corre o risco de ser condenada a até nove anos de cadeia. Na tentativa de se defender, Amanda e os outros jovens acusados levantam evidências para contestar as acusações de associação criminosa e corrupção de menor. “Como eu posso corromper um menor que nunca tinha visto na vida?”, diz Amanda. Um abaixo-assinado on-line pede a descriminalização dos manifestantes.
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A argumentação do Ministério Público, descrita em apenas cinco páginas e acatada pela Justiça, é que os jovens eram adeptos da tática black bloc, que prega a depredação da propriedade privada em protestos. Em despacho na última semana, a juíza Cecília Pinheiro da Fonseca afirma que os jovens, “em tese, se utilizariam de capuzes e das vestes escuras para evitar serem identificados quando da prática de eventual crime”. Fotografias tiradas na ocasião, entretanto, mostram os manifestantes com roupas coloridas, não escuras. Na troca de mensagens no dia do protesto, as meninas participantes descreviam a cor das roupas que usavam para facilitar o reconhecimento: “jeans e blusa azul-marinho” e “regata cinza e blusa xadrez vermelha”. Em seu parecer, a juíza recusou as provas de Amanda e escreveu que as trocas de mensagens no WhatsApp “não guardam muita relação com o feito”.
Por volta das 14 horas daquele dia, Amanda havia combinado de encontrar os integrantes de seu grupo do WhatsApp, batizado de “Fora, Temer!”, na Estação Luz do metrô. Foi quando uma das meninas sugeriu que se reunissem com membros de outros grupos que haviam marcado na Estação Vergueiro, perto do Centro Cultural São Paulo. Assim que chegou, Amanda ficou intrigada com um helicóptero da polícia que sobrevoava baixo, sempre próximo ao grupo. Também notou um homem que destoava dos manifestantes: mais velho, usava boné e óculos. Ele se apresentava aos jovens em aplicativos de paquera como “Baltazar Nunes” e, segundo os jovens, foi quem articulou os vários grupos do WhatsApp para que se encontrassem no Centro Cultural São Paulo. A conduta do capitão Botelho condiz com o que seus colegas das Forças Armadas faziam durante o período da ditadura militar (1964-1985).
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Na tarde seguinte, uma audiência de custódia no Fórum da Barra Funda definiu o destino provisório do grupo. O juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo considerou a detenção ilegal e mandou liberar os manifestantes: “O Brasil como estado democrático de direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’”. Mas o inquérito policial prosseguiu, os jovens foram indiciados, depois denunciados pelo MP até se tornarem réus num processo criminal. O capitão Wilson Pina Botelho, o infiltrado, nem foi citado na denúncia. Sua conduta foi investigada num inquérito que acabou arquivado pela Justiça Militar no fim do ano passado. Meses depois, ele foi promovido a major. O processo corre em segredo de Justiça e uma nova audiência está marcada para o dia 22. “Sinto medo e revolta de saber que estou privada de expor minhas ideias”, diz Amanda. “E agora com a possibilidade real de ser presa por me manifestar.”