EUA: Justiça libera escolas de cumprir lei que exigia exibição dos Dez Mandamentos

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que 12 distritos escolares públicos do Texas removam as exibições dos Dez Mandamentos até dezembro. A decisão afirma que a lei estadual que obrigava a presença dos textos religiosos nas salas de aula viola a Constituição dos EUA, que impede o governo de estabelecer medidas relacionadas à promoção de religião. A liminar representa um avanço para os defensores da laicidade do Estado.

O juiz Orlando L. Garcia citou que a imposição viola dispositivos constitucionais e ressaltou que a disputa se insere no debate nacional sobre a presença de referências religiosas em ambientes públicos. Casos semelhantes já ocorreram em outros estados, como Louisiana e Oklahoma, onde normas que previam exibições da Bíblia ou dos Dez Mandamentos também foram suspensas após contestação judicial.

A American Civil Liberties Union, que representa os autores da ação no Texas, considerou a decisão uma vitória para a liberdade religiosa. Já o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, processou dois distritos por não seguirem a lei estadual, alegando descumprimento da vontade dos eleitores. A decisão final deverá passar por instâncias superiores, que já analisam casos semelhantes em outros estados.