Eutanásia: quais países permitem e por que o Brasil proíbe

A jovem Noelia Castillo (25), que possui paraplegia e dor crônica, conseguiu autorização para fazer eutanásia após dois anos de luta na Justiça. Ela mora na Espanha, que libera o procedimento desde 2021 em casos de sofrimento intolerável, condições irreversíveis e pedido voluntário, mas nem todos os países permitem a prática.

A medida é legal em países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Portugal, além de Canadá, Colômbia e partes dos Estados Unidos. Mais recentemente, o Uruguai também aprovou a descriminalização, ampliando a lista de países que autorizam o procedimento.

A eutanásia se diferencia do suicídio assistido porque, no primeiro caso, a dose letal é administrada por profissionais de saúde. Já no suicídio assistido, o próprio paciente realiza o ato com medicação fornecida. Em alguns países, como Suíça e Alemanha, apenas o suicídio assistido é permitido, enquanto a eutanásia segue proibida.

No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são proibidos e enquadrados como crime. A Constituição Federal prevê o “direito à vida” como algo fundamental e irrenunciável. A legislação prevê punições para ambos os procedimentos em território nacional.