Ex-presidente da Argentina detona decreto de Milei: “Feito de extrema gravidade institucional”
Por meio de suas redes sociais na madrugada desta quinta-feira (21), o ex-presidente argentino, Alberto Fernández, fez críticas ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) emitido por Javier Milei.
Fernández considerou o decreto como um evento de “extrema gravidade institucional” e destacou que o Poder Executivo ultrapassou as atribuições exclusivas do Poder Legislativo, caracterizando um claro abuso de poder.
“Nosso país assiste a um evento de extrema gravidade institucional nunca antes visto. O Poder Executivo, num ato de claro abuso de poder, avançou sobre as atribuições exclusivas do Poder Legislativo”, escreveu Fernandez.
Cuando la democracia está cumpliendo 40 años de continuidad, nuestro país asiste a un hecho de extrema gravedad institucional jamás visto. El Poder Ejecutivo, en un acto de claro abuso de poder, ha avanzado sobre las atribuciones exclusivas del Poder Legislativo.
— Alberto Fernández (@alferdez) December 21, 2023
O DNU de Milei, que visa viabilizar a desregulação econômica do país, modifica ou revoga mais de 350 normas na legislação argentina. Previsto para entrar em vigor nesta quinta-feira (21), após sua publicação no Diário Oficial, o decreto tem gerado preocupações quanto aos seus impactos. Fernández acusa Milei de prejudicar a indústria nacional, os bens e recursos do Estado, assim como os direitos dos trabalhadores, caracterizando um golpe ao sistema republicano de governo.
Juristas constitucionalistas consultados pelo jornal argentino La Nacion argumentam que o decreto não atende aos requisitos da Constituição Nacional argentina e que Milei teria ultrapassado seus poderes, invadindo as competências do Congresso. Fernández destaca que os problemas do país devem ser resolvidos pelos meios legais e institucionais previstos na Constituição Nacional.
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