Ex-presidente do STF diz que Bolsonaro virou coautor do vídeo golpista

Da Coluna de Constança Rezende no UOL.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que o presidente Jair Bolsonaro age como coautor da mensagem contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal), ao compartilhar o vídeo de apoio às manifestações marcadas para o dia 15 de março.

Em entrevista ao UOL, o ministro aposentado afirmou que, sob o prisma jurídico, Bolsonaro assumiu uma espécie de paternidade do material.

“Quando o presidente repassou pela internet a matéria, pelo cargo dele, presidente da República, ele assumiu a coautoria da mensagem. É uma espécie de paternidade compartilhada. Foi um endosso”, disse o constitucionalista.

Ele também afirmou que o presidente não tem competência jurídica para convocar o ato contra os dois poderes. Ayres Britto cita o artigo 84 da Constituição, que lista as competências do presidente.

“Não há essa previsão. Ele tem outras competências, até mais contundentes, como convocar o conselho da república, o de defesa nacional, decretar um estado de sítio. Mas esse tipo de mensagem não faz parte das competências explícitas de um presidente. Estranhei esse aval”, afirma.

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