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Excessos e arbitrariedades reforçam debate sobre desmilitarização da PM

 

 

A repressão aos manifestantes nos protestos iniciados em junho do ano passado no Brasil e o elevado grau de incidentes violentos envolvendo a Polícia Militar fortaleceram as discussões sobre o fim do vínculo da corporação com as Forças Armadas.

A eliminação do caráter militar das polícias é defendida por especialistas como forma de tornar as corporações mais próximas da sociedade e dar a elas uma formação mais voltada para a proteção da cidadania. A proposta, que tramita no Congresso em ao menos três projetos de emenda constitucional, estabelece a redução de hierarquias e a interligação de carreiras.

A proposta mais adiantada e polêmica é a PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ). O projeto prevê que todos os órgãos policiais sejam organizados em carreira única, e que os estados tenham autonomia para estruturar os próprios órgãos de segurança pública. A nova polícia faria tanto o trabalho ostensivo como a investigação, funções hoje atribuídas, respectivamente, às polícias militar e civil.

Para seus críticos, a Polícia Militar tem um erro fundamental: ao se orientar pela ideia de que um inimigo precisa ser eliminado, ela esquece que deve garantir os direitos de todos os cidadãos. “O policiamento deveria ser uma missão civil”, argumenta o jurista Oscar Vilhena, da Fundação Getúlio Vargas. “Mas a função atribuída à polícia hoje é a preservação do ‘Estado e da ordem’, em detrimento dos direitos dos cidadãos.”

 

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DW