Exército perde controle sobre armas nas mãos de CACs
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O Exército admitiu ser incapaz de produzir relatórios detalhados sobre os tipos de armas atualmente nas mãos dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), grupo beneficiado por normas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o armamento da população. O apagão de informações ocorre pela falta de padronização de campos do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro de armas adquiridos pelos CACs.
Além de dados desestruturados, o Exército reconheceu via LAI (Lei de Acesso à Informação) que erros no preenchimento do Sigma levaram à inclusão nas planilhas de armas que não são permitidas para os CACs, como morteiros e canhões. Com a facilitação de compras de armas, Bolsonaro mudou regras para que os CACs possam adquirir armamentos mais pesados. Desde 2019, por exemplo, os integrantes do grupo podem comprar e usar fuzis semiautomáticos.
Atualmente, cerca de 1,5 milhão de armas estão registradas no Sigma. Os CACs respondem por mais da metade desse acervo (pouco mais de 884 mil), sendo que o restante é formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros. O o Exército afirmou não ser possível detalhar esse acervo por falta de padronização no registro. Dessa forma, a Força não sabe dizer com precisão quais são os diferentes tipos de armas e calibres que compõem o acervo.
No campo de pistola, por exemplo, o Exército listou calibres descritos de diferentes formas: 9mm e 9×19 mm. Outras pistolas aparecem ainda com a identificação 9mm Luger. “Informo que existem aproximadamente 1,5 milhão de armas registradas no Sigma e para editar e corrigir estes dados, com finalidade de padronizar a informação, é necessário acessar o registro de cada uma destas armas”, disse o Exército, na justificativa à solicitação da LAI.
Para especialistas, a resistência em modernizar os sistemas para registro e fiscalização dos produtos controlados traz prejuízos para as atividades de fiscalização e promoção da segurança pública. Além disso, mostra que o Exército desrespeitou a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que ordenou a modernização dos bancos de dados em 2017.
Bruno Langeani, gerente de projetos do Sou da Paz, disse haver sérios indícios da precarização do sistema de fiscalização. “Um sistema desse não permite a geração de nenhum relatório para subsidiar ações de inteligência ou fiscalizações preventivas. [O Exército] diz ainda que a correção deste problema, quase amador, só seria possível com a revisão individual de dados de 1,5 milhão de armas. Algo que ficará cada dia mais difícil dada a enxurrada de novos registros que o sistema recebe desde as flexibilizações do governo Bolsonaro”, disse
Antes dos decretos, esses atiradores eram divididos em três níveis, sendo que o limite máximo por pessoa previa a compra de até 16 armas e 40 mil munições ao ano. Com as mudanças, essa categoria pode comprar até 60 armas, podendo chegar a adquirir, anualmente, 180 mil munições.ra subsidiar ações de inteligência ou fiscalizações preventivas. Langeani.
As informações sobre as lacunas no banco de dados do Sigma foram encaminhadas pelo Instituto Sou da Paz para o TCU, que investiga a revogação das três portarias. O ministro relator da representação no TCU, André Luis de Carvalho, solicitou uma audiência com membros do Exército responsáveis pela revogação das normas.