Exército veta acesso da imprensa à palestra de Ives Gandra, mentor do golpismo
O Exército vetou acesso da imprensa à uma palestra ministrada por Ives Gandra, na Escola Superior de Guerra (ESG), no início da tarde de quinta-feira (22). Uma equipe de reportagem do UOL afirma ter solicitado, sem sucesso, credenciamento para ter acesso presencial ou remoto à fala do jurista e aos eventuais questionamentos por parte da audiência. O Ministério da Defesa respondeu em nota que “a palestra é virtual, restrita aos alunos do curso”.
Em maio de 2020, um artigo de Ives Gandra sugeriu que o artigo 142 da Constituição de 1988 concede às Forças Armadas papel de “Poder Moderador” em caso de desequilíbrio entre os Três Poderes. O texto foi compartilhado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rede social. A insinuação levou o PDT a impetrar, em junho do mesmo ano, ação direta de inconstitucionalidade no STF para que a Corte delimitasse o artigo 142.
Na época, o ministro Luiz Fux afirmou que “confiar essa missão às Forças Armadas violaria a cláusula pétrea da separação de poderes, atribuindo-lhes, em último grau e na prática, inclusive, o poder de resolver até mesmo conflitos interpretativos sobre normas da Constituição”.
No mesmo mês, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados também se manifestou, ressaltando que a Constituição não autoriza qualquer intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”. E concluiu enfatizando que “não existe país democrático do mundo em que o direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais”.