Exposição de contrato com Pfizer quebra cláusula e pode acabar na Justiça

Da CBN:

Uma cláusula de confidencialidade no contrato que o governo brasileiro firmou com a Pfizer para a compra de 100 milhões de doses de vacina contra o coronavírus provocou um impasse que, segundo especialistas, pode acabar na Justiça. O Ministério da Saúde chegou a publicar o contrato no site, mas retirou o conteúdo depois de um pedido do laboratório, quando o documento já estava no ar havia pelo menos 10 dias.

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O contrato tem uma cláusula expressa de confidencialidade, que obriga o país a manter algumas informações em total sigilo pelos próximos dez anos. As regras preveem que a Pfizer poderia rescindir o contrato imediatamente se o problema não fosse resolvido em até 30 dias. No caso de uma rescisão por justa causa, o país precisaria até mesmo pagar pelas doses de qualquer jeito, mesmo sem receber a vacina.

O documento com a cláusula de confidencialidade foi assinado depois que o Congresso aprovou uma lei que determinava que o governo torne públicos todos os contratos de compra de vacinas. Especialistas ouvidos pela CBN entendem que o contrato do Brasil com a Pfizer contraria a legislação, mas lembram que o Ministério da Saúde sabia disso quando aceitou as condições do laboratório, e entendem que o país não poderia ter desrespeitado o sigilo. Para o advogado Camilo Caldas, com a divulgação, o laboratório pode inclusive alegar quebra de contrato.

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