FAB se nega a divulgar contrato de satélite de R$ 183 milhões

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5 de fevereiro de 2021

Força Aérea Brasileira (FAB). Foto: Divulgação

O Comando da Aeronáutica se recusou a fornecer ao UOL, em resposta a um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação, acesso aos documentos que justificam o contrato fechado no penúltimo dia do ano passado e pelo qual pagará US$ 33,8 milhões (ou cerca de R$ 183 milhões ao câmbio desta quinta-feira) a fim adquirir um satélite de uma empresa da Finlândia.

Segundo a Aeronáutica, as informações “são consideradas estratégicas”. Tudo foi classificado com o grau de reservado. Com isso, os dados só poderão ser acessados pelo contribuinte a partir de dezembro de 2025. O próprio contrato também é considerado “reservado”.

Na recusa ao pedido feito pela LAI, a Aeronáutica não citou em qual artigo da lei de acesso (nº 12.527/2011) ou do decreto que a regulamenta (nº 7.724/2012) se baseou para fundamentar o sigilo.

A coluna pediu acesso a todo o material relativo à publicação do extrato do contrato, um parágrafo que saiu em dezembro no Diário Oficial da União. No dia 30 daquele mês, o contrato foi assinado pelo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro do ar Carlos Moretti Bermudez, e a empresa Iceye. Não houve licitação.

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