Facebook paga multa de R$ 6 milhões por não fornecer informações do caso Marielle
A empresa Meta, proprietária do Facebook, quitou a multa de R$ 6,1 milhões determinada pela Justiça do Rio devido ao descumprimento de decisões judiciais no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
As ordens judiciais, emitidas em 2018, exigiam que a Meta fornecesse dados de pessoas que visitaram, na plataforma Facebook, perfis ou páginas relacionadas à vereadora no caso Marielle. Em 10 de dezembro de 2020, a empresa recebeu uma multa de R$ 5 milhões por não cumprir as determinações judiciais. Contudo, o pagamento foi adiado devido a recursos e tentativas de acordo.
Em setembro deste ano, a Força Tarefa Marielle Franco-Anderson Gomes, do Ministério Público do Rio, solicitou à Justiça a cobrança da multa, ameaçando o bloqueio do valor nas contas bancárias da empresa. Após a correção pela inflação desde dezembro de 2020, o montante atingiu R$ 6.094.092,83, e a Meta efetuou o pagamento.
O Ministério Público argumenta que a empresa de tecnologia só respondeu a três ofícios em março de 2021, com considerável atraso, alegando “impossibilidade técnica para fornecer os dados”. Em resposta a um quarto ofício, inicialmente, a Meta afirmou não armazenar dados dos usuários. Posteriormente, alegou armazenar apenas por 90 dias.