Fachin arquiva inquérito contra Dilma, Cardozo, Falcão e Navarro
Da Folha:
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido formulado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e arquivou inquérito contra a ex-presidente da República Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão e Marcelo Navarro.
Eles foram acusados de tentar embaraçar a Operação Lava Jato por meio da nomeação do ministro Navarro para o STJ em 2015.
O STF tem entendimento pacífico sobre a obrigatoriedade do deferimento dos pedidos de arquivamento feitos pela PGR, independentemente da análise das razões apresentadas, à exceção dos casos fundamentados na atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade.
O ministro ressaltou que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações, caso futuramente surjam novas evidências.