Fachin determina suspensão de investigação contra Temer
Do Globo:
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção. A decisão foi tomada porque a Câmara dos Deputados não autorizou a continuidade das investigações. O inquérito ficará paralisado temporariamente, com prazos prescricionais também suspensos, até terminar o mandato de Temer no Palácio do Planalto.
“Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial”, anotou o ministro.
No mesmo ofício, Fachin determinou o desmembramento das investigações em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor de Temer e foi denunciado no mesmo inquérito. O trecho com indícios contra Rocha Loures será encaminhado para a Justiça Federal de Brasília, já que ele não tem direito ao foro especial.
“Com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, escreveu Fachin.
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