Fachin herda de Joaquim Barbosa pedido de vista parado no STF há mais de 20 anos

Do jota:

O ministro Edson Fachin – empossado no Supremo Tribunal Federal em junho deste ano – devolveu para retomada de julgamento um pacote de seis pedidos de vista que herdou do seu antecessor, o ministro Joaquim Barbosa.

Dentre esses processos há um recurso extraordinário (RE 194.704), protocolado há mais de 20 anos (31/8/1995), no qual se discute se município tem competência para legislar sobre controle de poluição ambiental.

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