Fachin mantém prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci
O ministro Edson Fachin, relator das ações decorrentes da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou liminar que pedia a revogação da prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci (PT). O magistrado afirmou que não há ilegalidade evidente que justifique a liberação do petista.
O pedido de habeas corpus foi formulado pela defesa de Antonio Palocci, que teve a prisão preventiva decretada em setembro do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância. Os advogados tentaram derrubar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também mantiveram a prisão.
Na ocasião, os ministros do STJ entenderam que o decreto foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal.
Entre os fundamentos elencados pelo juízo de primeira instância, o STJ apontou a necessidade de prevenir a participação do ex-ministro em novos crimes de lavagem de dinheiro ou recebimento de propina, a existência de indícios de contas secretas no exterior ainda não rastreadas nem bloqueadas e a suspeita de que equipamentos de informática teriam sido retirados de sua empresa a fim de dificultar a investigação.
Ao STF, a defesa do petista sustentou não estarem presentes no caso os requisitos autorizadores da prisão preventiva.