Fachin segue Rosa Weber e vota pela suspensão de decretos sobre porte de arma

Do R7

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin acompanhou a colega Rosa Weber na suspensão de trechos de quatro decretos sobre porte e posse de arma, editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro.

A decisão de Fachin entrou no sistema do plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (16) e se limitou a informar que o ministro “acompanha o relator”, sem mais explicações. Agora, o placar está em 2 a 0 para congelar trechos dos decretos do presidente.

Rosa havia se posicionado na última segunda-feira (12), véspera da entrada em vigor dos decretos. Os dispositivos serão discutidos pelo plenário virtual da Corte nesta semana e os ministros podem incluir os votos quando quiserem.

A decisão atende a pedidos de medida liminar formulados em cinco ações diretas de inconstitucionalidade, todas ajuizadas com o objetivo de evitar controvérsia em torno da compatibilidade com o texto constitucional dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, publicados em 12 de fevereiro de 2021, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). (…)