Fachin vota contra marco temporal e julgamento volta na quarta-feira
Supremo Tribunal Federal continuou nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre a fixação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até a sessão ser encerrada, somente o ministro Edson Fachin, relator do processo, havia votado.
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Voto de Fachin
Ele se manifestou contrariamente à tese do marco temporal — segundo a qual os indígenas têm direito somente às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
O caso deverá voltar à pauta da Corte na próxima quarta-feira (15). O julgamento do marco temporal é considerado um dos mais importantes deste segundo semestre no STF. O ministro Nunes Marques chegou a encaminhar seu voto, mas não entrou no mérito da questão devido ao adiantado da hora.
O ministro afastou a tese defendida pelos que são contrários à causa indígena, no sentido de que o julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em 2009, teria criado precedente para casos semelhantes. Na ocasião, o STF entendeu que, no caso concreto, as populações indígenas tinham direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
“É preciso que se reconheça que a decisão tomada na Pet nº 3.388 [caso Raposa Serra do Sol], longe de obter a pacificação propugnada, acarretou como consequência verdadeira paralisação das demarcações de terras indígenas no País,(…) com acirramento dos conflitos e piora sensível da qualidade de vida dos índios no Brasil”, diz o ministro em seu voto.
Com informações do Consultor Jurídico (ConJur).