Faculdade de Gilmar Mendes ganha processo e não terá de pagar R$ 2 milhões ao governo do DF

Do BuzzFeed:

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade que tem como sócio o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, não terá que pagar R$ 2 milhões pelo terreno cedido sem licitação pelo governo do Distrito Federal, em uma das áreas mais nobres de Brasília.

A faculdade faz parte do grupo de empresas beneficiadas por decisões do Tribunal de Contas do DF. O tribunal, no passado, criticou o programa do governo que deu os terrenos com descontos e sem licitação, mas agora entendeu que não cabia aos empresários terem que arcar com custos de pagar o valor de mercado.

No caso de Gilmar Mendes, a decisão é de maio deste ano. O IDP ganhou o terreno com 80% de desconto, sem precisar concorrer a uma licitação. Pelos cálculos do tribunal, o valor de mercado era de cerca de R$ 2,7 milhões. Era justamente a diferença entre o que foi pago e o valor de mercado que estava em discussão para definir se o IDP deveria pagar ao governo do DF.

Esse é o extrato do Diário Oficial de 2004, quando o projeto do IDP foi aprovado. O documento mostra um investimento do IDP de R$ 625 mil pelo terreno. Como contrapartida, gerar 12 empregos. No processo, vale dizer, um dos citados afirma que o IDP hoje tem mais de cem colaboradores em seus quadros.

Esse benefício fez parte de um programa chamado Pró-DF, criado pelo governo local para desenvolver regiões do DF. Mas acabaram entrando alguns terrenos no Plano Piloto de Brasília, a região mais nobre da cidade. O IDP, por exemplo, fica na L2, uma das avenidas da Asa Sul.