Famílias vão à Justiça para enterrar parentes mortos em presídios de SP

Familiares de pessoas que morrem sob custódia do Estado em São Paulo têm recorrido à Justiça para conseguir traslado, velório e enterro perto de casa. Sem dinheiro para viajar até uma unidade prisional no interior, a quase 500 quilômetros da capital, Fabiana temia que o irmão Dário fosse sepultado longe da família. Ela acionou a Defensoria Pública e obteve decisão para que Estado e Prefeitura de São Paulo custeassem o transporte do corpo, a urna funerária, a documentação e o sepultamento em um cemitério indicado pelos parentes.

O caso expõe uma lacuna administrativa e jurídica sobre quem deve pagar as despesas quando presos morrem em unidades distantes de seus locais de moradia. A Defensoria afirma que familiares costumam arcar com os custos ou precisam buscar decisões judiciais caso a caso. Em 2025, o TJ-SP já havia determinado que o estado pagasse o transporte e o enterro de um homem que morreu na penitenciária de Reginópolis, a cerca de 400 quilômetros da família, na capital paulista.

O sistema prisional paulista registrou 633 mortes no ano passado, uma a cada 14 horas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária. O número representa alta de 9% em relação às 581 mortes registradas em 2024. A política de interiorização dos presídios, intensificada desde os anos 1990, levou muitas unidades para cidades pequenas e afastadas, o que amplia as dificuldades de transporte e comunicação para famílias pobres.

A SAP afirma que traslado, velório e sepultamento são responsabilidade da família, mas diz que o serviço social das unidades pode intermediar contato com órgãos competentes para apoio funerário. No Legislativo paulista, um projeto do deputado Eduardo Suplicy (PT) propõe criar um Programa Estadual de Assistência Funerária Complementar da Pessoa em Privação de Liberdade, com previsão de comunicação adequada, traslado ao município de origem e custeio dos serviços funerários.