Farsa da Lava Jato: “Jornalista que vaza não comete crime”, defendia Dallagnol
Do portal da Carta Capital:
O site The Intercept soltou neste sábado 22, via newsletter, novos trechos de mensagens trocadas pelos integrantes da Força-Tarefa da Lava-Jato. Segundo o veículo, a publicação é uma resposta à tentativa de criminalizar o jornalismo e a atuação do veículo, que vem sendo associado a grupos de hackers criminosos por apoiadores da operação e pelo próprio ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Hoje, nós decidimos publicar na nossa newsletter alguns trechos inéditos do arquivo da #VazaJato para mostrar como, antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia”, cita o veículo em um trecho da newsletter.
O veículo afirma que o coordenador da força tarefa Deltan Dallagnol era um dos maiores entusiastas dessas publicações. “O apreço de Deltan pela liberdade de imprensa se deve, possivelmente, ao fato de que a Lava Jato se valeu, por anos, de vazamentos de trechos de delações premiadas e outros materiais confidenciais contidos nos autos das investigações como ferramenta de pressão contra políticos e empresários alvos da força-tarefa”.
O site revela uma conversa de novembro de 2015, num chat chamado PF-MPF Lava Jato 2. Os procuradores discutiam medidas para coibir vazamentos de informações da força-tarefa – “alguns vazamentos tem sido muito prejudiciais”. Deltan foi um dos alertar aos colegas que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.
O The Intercept recorreu à decisão judicial da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para mostrar que Deltan estava certo. “O jornalista que divulga trechos de investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime.” A decisão diz ainda que “Não se trata, por certo, de pretender punir a pena e a boca que, no exercício de nobre profissão, revelam, mas a mão de quem, detentor de dever de preservação do sigilo de informações, a usa para reduzir a nada a autoridade da decisão judicial e as garantias constitucionais.” Ou seja: cometem crime os funcionários públicos que vazam informações que deveriam eles mesmos proteger – policiais, procuradores, juízes… – e não os jornalistas que as publicam”.
O veículo também publicou trechos de uma outra conversa tida em um chat do Telegram entre Deltan e os procuradores, há cerca de um ano atrás. Os integrantes debatiam a proteção de um dos procuradores que estava sendo ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitoral. À época, Deltan e seu time chegaram a redigir e a publicar um manifesto em defesa das virtudes da liberdade de expressão.
(…)